6 de novembro de 2024

Inovações na gestão e execução de obras na área de educação no Brasil. Estratégia BIM FNDE

Autora: Talita Dal’Bosco Re é engenheira civil e arquiteta, doutoranda em engenharia civil e consultora BIM no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Brasil.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável por implementar as políticas educacionais idealizadas pelo Ministério da Educação. Sua missão é “prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”. No que tange à infraestrutura educacional, o FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas, apoia estados, municípios e o Distrito Federal com iniciativas de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos de ensino. Esse auxílio pode ocorrer via projetos padronizados, elaborados pelo FNDE (Figura 1) ou via projetos próprios elaborados pelos entes federativos.

Figura 1: Projeto padronizado elaborado pelo FNDE

Os projetos idealizados pela Autarquia buscam atender às necessidades de segurança e desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, conforme  a faixa etária atendida. Baseados em critérios de sustentabilidade, conforto e bem estar dos usuários prevê espaços integrados, que consideram os recursos naturais, além de contarem com de sistemas de captação e reuso de água de chuva, fachadas verdes, pisos permeáveis e previsão de placas de energia fotovoltaica.

Para cada um dos projetos padronizados o FNDE disponibiliza os projetos técnicos de Arquitetura, Estrutura, Hidráulica, Elétrica e Mecânica. Todos acompanhados de ARTs ou RRTs (Anotação/ Registro de Responsabilidade Técnica). Também são disponibilizados os memoriais e as Planilhas Orçamentárias para os vinte e sete estados federados, com preços referenciados na Tabela SINAPI.

Com a perceção de que a adoção do BIM nas contratações de obras públicas resultará na racionalidade econômica dos recursos empregados, maior qualidade dos bens e serviços durante a utilização do ativo construído [1] e em elevada contribuição para toda a cadeia da construção [2], diversos países instituíram a obrigatoriedade da utilização desta metodologia em suas contratações. É notório o esforço na disseminação do BIM em países como Singapura, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Noruega, Itália, Espanha, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, França e Portugal.

No Brasil, nota-se um avanço na disseminação e implementação dessa metodologia desde 2017, culminando com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, que estabelece, em seu artigo 19, inciso 3, que “nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la” [3].

Posto isto, o FNDE iniciou, em 2020, sua implementação. O primeiro passo foi entender o processo de pactuação das obras públicas, identificar os atores envolvidos e a troca de informações. Neste fluxo simplificado (Figura 2), é possível observar a sinergia entre o FNDE e os entes federativos. Assim, o BIM será implementado de diversas formas, englobando várias fases do ciclo de vida do ativo construído, desde a elaboração dos modelos, passando por melhorias no processo de análise, exigências na licitação, apoio na fiscalização e monitoramento da obra, até a sua conclusão e entrega à população. 

É importante ressaltar que, com uma carteira com mais de 32 mil obras aprovadas, correspondendo a mais de 40 bilhões de reais já investidos, outras 7 mil obras em análise e um modelo de contratação que ocorre em estreita relação com mais de 5.500 municípios, estados e o Distrito Federal, o FNDE desempenha um papel fundamental na disseminação e no fomento do BIM no Brasil.

Figura 2: Processo de pactuação de obras entre o FNDE e os Entes Federativos

Na sequência, iniciou-se a modelagem do projeto piloto a ser utilizado para testar, adaptar e melhorar o fluxo de pactuação da obra com a adoção do BIM. Optou-se por uma tipologia inserida dentro do Programa Proinfância por representar grande impacto e relevância no setor educacional.

O projeto Padrão Creche Pré-Escola Tipo 1 [4] tem uma área construída de aproximadamente 1500,00 m2  com, capacidade de atendimento de até 188 crianças em período integral. O projeto conta com dois blocos distintos interligados por área coberta. A distribuição dos ambientes busca organizar o cotidiano da escola, beneficiando a funcionalidade por meio da setorização das atividades a serem desempenhadas, assim como na área externa, onde estão o playground, jardins e acessos (Figura 3).

Figura 3: Projeto piloto Creche Pré Escola Tipo 1

Dentre os desafios já inerentes a metodologia BIM, foi acrescido ao piloto a remodelação de um projeto originalmente concebido com o método tradicional e amplamente disseminado no país. As alterações limitaram-se à atualização de legislações e normas e à resolução de conflitos. Além disso, houve o uso de padrão neutro para garantir a interoperabilidade e o teste de softwares para futuras aquisições.

Além de diversas lições, o processo de modelagem do projeto piloto levou à busca de soluções para apoiar os entes federativos no uso dos modelos BIM do FNDE e na elaboração dos seus próprios projetos em BIM.

Nesse contexto, em 2022, foi realizada a pesquisa de maturidade BIM a fim de identificar o quão familiarizados os entes federativos estavam com a metodologia. Os dados obtidos mostraram que apenas 11% dos pesquisados declararam ter implementado o BIM. Para os casos onde não houve a implantação, 56% contam com equipe técnica com conhecimento na metodologia. Verificou-se também que a maior limitação foram as restrições orçamentárias e a dificuldade de encontrar pessoal qualificado.

Conclusão

Portanto, com a maturidade alcançada na modelagem do projeto piloto, a compreensão do fluxo do processo e o cenário da maturidade BIM, o FNDE desenhou sua Estratégia. A Estratégia BIM – FNDE [5] representa um avanço significativo na gestão e execução das obras na área da educação. Por meio dessa abordagem, busca modernizar e aprimorar o planejamento, construção e manutenção dos espaços educacionais, utilizando tecnologias integradas que potencializam a eficiência, transparência e qualidade dos ativos construídos. Uma vez definidos os objetivos e resultados esperados, a implementação será operacionalizada em fases para que se obtenha uma curva de aprendizado à medida que se avança para a fase seguinte.

Considerando que o projeto piloto não se limitou apenas à implementação do BIM, mas também identificou melhorias significativas na qualidade dos projetos, no processo de pactuação de obras e na cadeia produtiva como um todo. E principalmente, devido a capilaridade da autarquia no território nacional, o envolvimento de diversos atores no processo, além do grande volume de recursos públicos empregados. Fatores, esses, fundamentais para justificar a implementação da metodologia BIM e a importância do FNDE na disseminação e fomento do BIM no Brasil.

References

[1] EUBIM, Handbook for the introduction of Building Information Modelling by the European Public Sector: Strategic action for construction sector performance: driving value, innovation and growth. Co-funded by the European Union, 2016.

[2] U. Gurevich and R. Sacks, “Longitudinal Study of BIM Adoption by Public Construction Clients,” Journal of Management in Engineering, vol. 36, no. 4, p. 05020008, May 2020, doi: 10.1061/(ASCE)ME.1943-5479.0000797.

[3] Brasil, Lei no 14.133/2021. Brasília: Presidência da República, 2021.

[4] “Projeto Padrão BIM FNDE.” Acesso: Dec. 20, 2023. [Online]. Available: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/bim-modelagem-de-informacao-na-construcao/projeto-padrao-bim-fnde

[5] FNDE, Estratégia BIM-FNDE. Brasília, 2023.